QUESTõES CONTROVERSAS NA JURISPRUDêNCIA TRIBUTáRIA

A jurisprudência tributária brasileira apresenta por um conjunto de questões complexas . Tais questões, muitas vezes ligadas a interpretações legais e doutrinárias conflitantes, geram discussões acaloradas no âmbito judicial. Entre as principais questões analisadas pela jurisprudência, destacam-se o regime tributário das empresas multin

Dessa ESTILO, após a referida decisão do STF, a estabilidade provisória de emprego da gestante passou a nãeste ser aplicada no contrato de experiência, uma vez que o contrato do experiência deve durar no máximo 90 dias, dependendo de artigo 445, parágrafo único, CLT? Caso mesmo que dispensada em este período do experiência, a trabalhado